Consentimento RGPD (opt-in): significado e regras

Um consentimento RGPD é a declaração livre, informada e inequívoca de uma pessoa de que concorda com o tratamento dos seus dados para uma finalidade específica (art. 4.º, n.º 11 do RGPD). No marketing, chama-se muitas vezes opt-in.
Também: opt-in, double opt-in, aceitação
Quando o consentimento RGPD é válido
- livre: sem coação e sem desvantagem em caso de recusa
- para o caso concreto: para uma finalidade claramente indicada
- informado: a pessoa sabe quem trata o quê e para quê
- inequívoco: através de um ato ativo, por exemplo um clique; caixas já marcadas não chegam
O responsável pelo tratamento tem de conseguir comprovar o consentimento, e a revogação tem de ser tão simples como a concessão (art. 7.º do RGPD).1
Opt-in e double opt-in
Opt-in significa que alguém concorda de forma ativa, por exemplo ao marcar uma caixa. No double opt-in, a pessoa confirma ainda o seu endereço de e-mail através de uma ligação. Assim, fica comprovado que foi mesmo o titular do endereço que deu o consentimento. Para publicidade por e-mail, é em princípio obrigatório um consentimento expresso prévio (§ 7, n.º 2, ponto 2 da lei alemã contra a concorrência desleal, UWG). Aplica-se uma exceção restrita para clientes existentes: quem indicou o seu endereço de e-mail numa compra pode receber publicidade a produtos semelhantes do próprio vendedor, se tiver sido informado disso e não se tiver oposto (§ 7, n.º 3 da UWG alemã).2
Consentimento para cookies
Para guardar ou ler informações no dispositivo, por exemplo cookies do Google Analytics, o § 25 da lei alemã TDDDG exige consentimento, desde que não seja estritamente necessário.3 Por isso, os sites que respeitam a proteção de dados só carregam esses serviços depois de a pessoa aceitar no banner de cookies.
Quando não é preciso consentimento
O RGPD prevê outras bases jurídicas, por exemplo a execução de um contrato ou um interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1 do RGPD). Por isso, uma confirmação de marcação enviada a quem fez a reserva não precisa de um consentimento RGPD separado.
Para ler a seguir
Perguntas frequentes sobre consentimento (opt-in)
Quando é que um consentimento é válido?
Quando foi dado de forma livre, para uma finalidade específica, informada e através de um ato inequívoco. O responsável pelo tratamento tem de conseguir comprová-lo.
O que significa «revogação do consentimento»?
A pessoa em causa retira o seu consentimento com efeitos para o futuro. O tratamento até à revogação continua a ser lícito, mas depois disso tem de terminar. A revogação tem de ser tão simples como a concessão.
Quando é que se podem recolher dados pessoais sem consentimento?
Quando se aplica outra base jurídica, por exemplo a execução de um contrato, uma obrigação legal ou um interesse legítimo que não prevaleça sobre os interesses da pessoa em causa (art. 6.º, n.º 1 do RGPD).
Termos relacionados
- Contrato de subcontratante (AVV)Direito e proteção de dados
- Self-hostingAutomatização e tecnologia
- Lembrete de marcaçãoMarcações e contacto com clientes
- Gateway de SMSAutomatização e tecnologia
Fontes
- Verordnung (EU) 2016/679 (DSGVO), Art. 4 Nr. 11, Art. 6 und Art. 7. eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT
- § 7 UWG, Unzumutbare Belästigungen. gesetze-im-internet.de/uwg_2004/__7.html
- § 25 TDDDG, Schutz der Privatsphäre bei Endeinrichtungen. gesetze-im-internet.de/ttdsg/__25.html
← Todos os termos do glossário de marketing
Simon Gütter é especialista em marketing e trabalha há anos na interface entre marketing, vendas e automatização. Encontra os pontos em que as empresas perdem tempo e clientes e constrói processos que funcionam por si: da marcação de reuniões ao reporting. Mais sobre o Simon