Contrato de subcontratação (DPA): significado e conteúdo

Um contrato de subcontratação (DPA) é o contrato que uma empresa tem de celebrar, nos termos do art. 28 do RGPD, com um prestador de serviços que trata dados pessoais por sua conta. Também se chama acordo de tratamento de dados.
Também: contrato de subcontratante, DPA, acordo de tratamento de dados, subcontratação
Quando precisas de um contrato de subcontratação
Sempre que um prestador de serviços externo trata dados pessoais segundo as tuas instruções: alojamento, envio de e-mails, ferramentas de newsletter, gateways de SMS, ferramentas de marcação de consultas ou armazenamento na nuvem. Não é necessário um contrato de subcontratação quando o prestador de serviços age por conta própria e sob a sua responsabilidade, por exemplo um consultor fiscal ou um banco.
O que tem de constar
O art. 28, n.º 3, do RGPD estabelece o conteúdo mínimo:1
- Objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento
- Tipo de dados e categorias de titulares dos dados
- Tratamento apenas mediante instruções documentadas
- Confidencialidade e medidas técnicas e organizativas
- Regras para subcontratantes ulteriores
- Apoio no exercício dos direitos dos titulares e nas notificações
- Eliminação ou devolução dos dados no fim do contrato
Quem o assina
O responsável pelo tratamento e o subcontratante celebram o contrato em conjunto. Também pode ser celebrado por via eletrónica. Muitos fornecedores disponibilizam o seu contrato como modelo na conta de cliente, que se aceita online.
Contrato de subcontratação e self-hosting
Se um software corre no teu próprio alojamento web (self-hosting), o contrato de subcontratação celebra-se apenas com o fornecedor de alojamento, e não também com o fornecedor do software, porque este não trata dados.
Enquadramento geral, não constitui aconselhamento jurídico.
Para ler a seguir
Perguntas frequentes sobre o contrato de subcontratação (DPA)
O que são contratos de subcontratação?
Contratos nos termos do art. 28 do RGPD entre um responsável pelo tratamento e um prestador de serviços que trata dados pessoais por conta deste. Regulam a finalidade, as instruções, a segurança e a eliminação.
Quem tem de assinar um contrato de subcontratação (DPA)?
O responsável pelo tratamento, ou seja, a empresa a quem os dados pertencem, e o subcontratante, ou seja, o prestador de serviços. Ambas as partes têm de concordar, e basta a forma eletrónica.
Existe um modelo de contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD?
Sim. A Comissão Europeia publicou cláusulas contratuais-tipo para a subcontratação, e muitos fornecedores disponibilizam modelos próprios.
Termos relacionados
- Consentimento (opt-in)Direito e proteção de dados
- Self-hostingAutomação e tecnologia
- Gateway de SMSAutomação e tecnologia
- Marcação de consultas onlineMarcações e contacto com clientes
Fontes
- Verordnung (EU) 2016/679 (DSGVO), Art. 28 Auftragsverarbeiter. eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT
- Durchführungsbeschluss (EU) 2021/915 der Kommission über Standardvertragsklauseln zwischen Verantwortlichen und Auftragsverarbeitern. eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT
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Simon Gütter é especialista em marketing e trabalha há anos na interface entre marketing, vendas e automação. Encontra os pontos onde as empresas perdem tempo e clientes, e constrói processos que funcionam sozinhos: da marcação de consultas ao reporting. Mais sobre o Simon